Instituto Últimos Refúgios e IBAMA firmam acordo de Cooperação Técnica

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Últimos Refúgios assinaram seu primeiro Acordo de Cooperação Técnica, que regulariza o apoio do Projeto Marsupiais ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS) do Espírito Santo. A publicação que marca o início da parceria foi feita em 31 de julho de 2020 no Diário Oficial da União.

O acordo estabelece o suporte operacional de biólogos, pesquisadores, médicos veterinários, fotógrafos e profissionais de áreas afins ao CETAS para ampliar a rede de cuidados aos animais - prioritariamente marsupiais - apreendidos, resgatados ou entregues voluntariamente ao centro e diminuir a lacuna de conhecimento acerca desses animais por meio de pesquisas.

Todas as etapas de trabalho serão desenvolvidas com caráter científico, apresentando os objetivos, métodos, resultados e demais informações aplicadas aos projetos de pesquisa. Além disso, será fomentada a iniciação científica e a formação de novos pesquisadores para as futuras gerações. Com o acordo de cooperação, o Projeto Marsupiais estabelece seu compromisso com o bem estar animal, a ciência e com a divulgação científica de informações confiáveis.

Como foco principal, o desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa prevê a maximização dos tratamentos de saúde (identificando e avaliando quais zoonoses acometem os marsupiais), a reabilitação de animais resgatados, o registro de dados biológicos e atualização de informações sobre a fauna selvagem do Espírito Santo, a conservação ambiental e proteção da saúde de pessoas e animais, a capacitação profissional da equipe, entre outras.

A meta é promover a adaptação dos marsupiais em um ambiente que reproduza seu habitat natural, com tratamentos alimentares e veterinários adequados e análise de características físicas, como peso, sexo, relação entre dieta e desenvolvimento, e informações que auxiliem no aumento da taxa de sobrevivência desses animais durante o processo de reabilitação e, posteriormente, na natureza.

A proposta ainda inclui a promoção de eventos, atividades e programas educativos relacionados à conservação da natureza e que abordem, em especial, a fauna dos ecossistemas terrestres do Estado do Espírito Santo.

Por fim, o apoio operacional prestará um grande serviço na conscientização e sensibilização ambiental da população por meio da divulgação das atividades mídias destinados ao CETAS na internet.

No presente acordo de cooperação não há transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre as instituições. Terá vigência por cinco anos, contando da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Publicação completa do Diário Oficial e Minuta do Acordo de Cooperação, com respectivo Plano de Trabalho.

MOTIVAÇÃO

O Instituto Últimos Refúgios, e consequentemente o Projeto Marsupiais, visa a conservação da fauna de animais silvestres do Espírito Santo. O trabalho é focado na sensibilização ambiental por meio da difusão científica, educação ambiental, fomento ao turismo e pesquisa científica, visando novas descobertas e no caso deste acordo, diminuindo a falta de conhecimento sobre os marsupiais brasileiros.

O CETAS dispõe de um extenso banco de dados sobre os animais recebidos, provando-se fonte de informação valiosa para o desenvolvimento de pesquisas científicas. O trabalho colaborativo objetiva melhorar o desenvolvimento das ações e atividades do centro, tendo em vista o alto investimento de tempo que estes animais demandam.

A chegada desses marsupiais tem crescido a cada ano. Em 2017 e 2018, foram recebidos no CETAS/IBAMA/ES 177 e 250 marsupiais, respectivamente. Já em 2019, o total foi de 308 marsupiais. O número corresponde a 10,90% dos 2.825 animais silvestres que chegaram ao CETAS/IBAMA/ES no mesmo ano. Dos marsupiais recebidos em 2019, 305 foram Gambás (Didelphis aurita).

A maioria dos animais resgatados são encontrados machucados ou acuados, devido principalmente a ataques de animais domésticos (cães e gatos), maus-tratos por humanos, atropelamentos, envenenamentos ou choques-elétricos.

A incidência de marsupiais encaminhados ao CETAS é constante em todos os meses do ano, mas atinge seu auge nos períodos de julho a setembro e novembro a janeiro, período reprodutivo desses animais, quando há aumento no número de filhotes. O intuito é aumentar as taxas de sucesso na reabilitação, priorizando sempre a devolução dos espécimes ao seu habitat natural.

CETAS

Os Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama são estruturas responsáveis pelo manejo de fauna silvestre, com a finalidade de prestar serviço de recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e designação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, podendo também serem utilizadas para subsidiar pesquisas científicas, de ensino e extensão, bem como para a educação ambiental.

De acordo com a Constituição Federal, Art. 225, Cap. VI, compete ao Poder Público a responsabilidade de proteger a fauna, vedando as práticas que ponham em risco a sua função ecológica, que provoquem a extinção das espécies ou que as submetam à crueldade. Essa tutela do Estado sobre a fauna silvestre também está definida na Lei no 5.197, de 3 de janeiro de 1967, denominada “Lei de Proteção à Fauna”.

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